Câmara aprova projeto que cria 30 cargos para o PSD ao custo de R$ 6 mi já em 2014

O Plenário concluiu nesta terça-feira (16) a votação do Projeto de Resolução 178/13, que cria cargos para a estrutura de funcionamento da liderança do PSD na Câmara. Segundo o texto, serão 20 CNEs (cargos de natureza especial) e 10 funções comissionadas, criados de forma temporária, até 2015.

O texto principal do projeto havia sido aprovado em 20 de março. Nesta terça-feira, foram rejeitados dois destaques do DEM que pretendiam inviabilizar a criação dos cargos. A resolução foi promulgada na mesma sessão.

Acordo com o PSD

O PSD foi fundado em 2011 e recebeu diversos deputados que eram filiados ao DEM. Naquele ano, a Câmara criou 66 cargos para contemplar as necessidades de funcionamento da nova legenda na Casa. O acordo, na época, foi para criar os demais cargos em 2013.

Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, as despesas com esses e outros cargos criados pela resolução serão suportadas com a economia feita pelo fim da ajuda de custo no começo e no fim de cada ano (Decreto Legislativo 210/13) e pela redução de outras despesas.

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O impacto da criação de todos os cargos previstos pelo projeto será de R$ 4,77 milhões em 2013, de R$ 6 milhões em 2014 e de R$ 6,3 milhões em 2015.

Outros cargos

O projeto, de autoria da Mesa Diretora, também cria 10 CNEs para comissões permanentes, liderança da minoria e outros órgãos da Casa, além de uma função comissionada para a 2ª Vice-Presidência.

Na estrutura da Diretoria-Geral e da Secretaria-Geral da Mesa, o projeto cria os cargos de diretor-geral adjunto e de secretário-geral adjunto. Eles terão a atribuição de substituir os titulares em reuniões da Mesa Diretora, solenidades, atos oficiais e em seus afastamentos.

O projeto também permite que os ocupantes de CNEs fiquem à disposição de deputado ou de órgão distinto de sua lotação para atividade temporária mediante solicitação justificada.

Protesto

Deputados do Psol protestaram contra a criação de cargos para o PSD. O deputado Chico Alencar (RJ) ressaltou a contradição de a Câmara votar pela urgência de uma proposta que impõe restrições ao Fundo Partidário e ao tempo de TV de novos partidos (PL 4470/12) e, logo depois, aprovar cargos para um partido criado recentemente.

"No mesmo dia da austeridade, a fartura dos cargos", criticou Alencar. Esse mesmo argumento foi usado pelo deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ).

Já o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que aumentar as estruturas é uma forma de cooptação. "Não podemos criar um grande cabide de empregos. A distribuição de cargos nessa Casa é um conluio de interesses", declarou.