Câmara aprova projeto que garante política de valorização do salário mínimo

Os deputados aprovaram, nesta terça-feira (10), o texto-base do projeto de lei que torna permanente a regra de reajuste do salário mínimo, garantindo um ganho real na remuneração. No entanto, não houve acordo para votar as emendas ao projeto. A principal delas propõe que a mesma fórmula do salário mínimo seja aplicada no reajuste das aposentadorias.

O texto aprovado estabelece que o governo é obrigado a reajustar o salário mínimo somando a inflação acumulada do ano ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas produzidas no País).

É essa a regra que está valendo desde 2011. Com a norma, o reajuste do mínimo em 2015 alcançou 8,8% — o equivalente a R$ 64. Depois da lei de valorização, o salário mínimo subiu R$ 278 — passou de R$ 510, em 2011, para os atuais R$ 788.

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Mas, a lei editada estabelecia prazo de valorização até 2015, por isso foi necessário aprovar nova legislação, garantindo as mesmas regras.

Aposentadoria

Como não há consenso dentro da base de apoio ao governo quanto à política para reajuste das aposentadorias, o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), sugeriu que o plenário votasse apenas o texto-base. A intenção é ganhar mais tempo para costurar um acordo entre os partidos.

— A gente aprova o projeto, com isso asseguramos a posição tomada pela Casa, de compromisso com a valorização do salário mínimo. Ressalvamos os destaques, não votamos os destaques hoje, e ganhamos um prazo para amadurecer a discussão sobre as emendas.

Além de garantir uma política para atribuir ganho real ao salário mínimo todos os anos, alguns parlamentares querem aproveitar o projeto para levantar a discussão sobre a política de reajuste das aposentadorias. A emenda mais polêmica estabelece que a mesma fórmula para aumentar o salário mínimo seja usada no reajuste das aposentadorias.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) se posicionou favoravelmente à emenda, alegando que os aposentados estão sendo “sucateados” pelo governo. Segundo ele, é preciso acabar com o achatamento dos benefícios pagos pela Previdência Social.

— O governo fala em justiça social... Vamos parar de sonegação fiscal, vamos taxar grandes fortunas, e não vamos deixar que os aposentados sejam o bagaço da sociedade.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também apoia a emenda dos aposentados. Mas, como faz parte da base do governo, a liderança ponderou sobre a aprovação da emenda. Segundo a deputada, não adianta aprovar a proposta sem dialogar com o governo porque ela seria vetada pela Presidência da República.

— Não adianta uma simples extensão dos benefícios aos aposentados, porque será vetado. O que precisamos é discutir com o governo. Precisamos fazer essa discussão com mais profundidade para que de fato os aposentados saiam ganhando.

O autor do destaque, deputado André Figueiredo (PDT-CE), se mostrou contrariado com a forma como a emenda foi discutida.

— Quero externar um grande desapontamento. Pode se dizer que a presidente Dilma iria vetar? Não sei! Quero demonstrar minha profunda insatisfação com a maneira como o nosso projeto foi derrotado, sem sequer ser discutido.

Pelas leis em vigor, o aposentado que ganha até um salário mínimo (R$ 788) tem o benefício reajustado seguindo as mesmas normas dos demais trabalhadores. No entanto, as aposentadorias acima de um salário mínimo são reajustadas com a correção do ano anterior, o que não garante ganho real.

A emenda dos aposentados deve ser apreciada na sessão desta quarta-feira (11).