Câmara aprova projeto que regulamenta direito de resposta
Projeto prevê que cidadão ofendido pode exigir a retificação em espaço proporcional
Brasil|Do R7
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20) o texto principal do projeto de lei que regulamenta o exercício do direito de resposta aos que se sentirem ofendidos por matérias jornalísticas veiculadas nos meios de comunicação.
O projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), prevê que o cidadão que se sentir ofendido em sua honra, reputação, imagem ou intimidade pode exigir a retificação da informação em espaço proporcional à notícia divulgada.
O projeto também regulamenta o artigo 5º da Constituição e é o primeiro do gênero desde a revogação da Lei de Imprensa em 2009.
O texto principal foi aprovado por 318 votos a favor, 79 contra e uma abstenção. Apenas PPS, DEM e PSDB votaram contra o projeto.
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A última vez que a proposta foi colocada em pauta foi no ano passado, mas o tema não avançou no plenário e volta à tona no momento em que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ganhou destaque como um dos principais investigados da Operação Lava Jato.
"O projeto acaba com o jornalismo investigativo", concluiu o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
