Câmara aprova regime de urgência para projetos na área de segurança pública
Aprovação do regime de urgência permite que uma proposta tenha prioridade na votação
Brasil|Do R7
O plenário da Câmara dos Deputados vota na noite desta terça-feira (24) uma série de pedidos de urgência para apreciação de projetos na área de segurança pública.
Já foram aprovados quatro. A aprovação do regime de urgência permite que uma proposta tenha prioridade na votação.
Os quatro regimes de urgência aprovados até o momento são os do projeto que determina que Estados e o Distrito Federal encaminhem ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) as taxas de elucidação de crimes; da matéria que muda o Estatuto do Desarmamento e aumenta a pena pelo uso ou porte de explosivos sem autorização (o que visa coibir o uso de material explosivo nos roubos a caixas eletrônicos); da proposta que destina o material bélico apreendido em contrabando ou descaminho para as secretarias de segurança e à Polícia Federal; e do projeto que aumenta a pena de prisão para estelionato em casos nos quais a vítima for idosa.
