Câmara aprova texto-base de MP para acesso a vacinas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) o texto principal de medida provisória que prevê a inclusão de todas as vacinas contra covid-19 aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no plano nacional de imunização contra a doença provocada pelo novo coronavírus.

O texto ainda pode ser alterado durante a análise de emendas a serem votadas separadamente.

Originalmente destinada a formalizar a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facilities, a MP foi alterada na Câmara para incluir recomendações ao plano de vacinação.

Se aprovada pelo Congresso, a proposta transformará em lei o que foi prometido pelo Ministério da Saúde ao apresentar esta semana o plano de vacinação, que toda vacina aprovada pela Anvisa será adquirida e distribuída para a população.

De autoria do relator Geninho Zuliani (DEM-SP), o texto também prevê que vacinas já aprovadas por outros órgãos regulatórios internacionais, como a FDA, dos Estados Unidos, e a EMA, da Europa, tenham seu uso temporário autorizado pela Anvisa em até 5 dias, contados a partir da submissão do pedido.

"O Poder Executivo federal, por intermédio do Ministério da Saúde, deverá adquirir e distribuir aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios vacinas contra o covid-19 registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou que tenha autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição, na forma da lei", diz artigo do texto.

Segundo a proposta, o processo de compra das vacinas deverá seguir critérios como as opções de compra por meio da Covax Facility, justificativas de preço e atendimento a exigências sanitárias, mas terá de dar preferência a imunizante que seja produzido no Brasil, ou por empresa brasileira sediada no exterior, ou ainda produzido por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Brasil.

O texto de Zuliani aprovado pelos deputados não incluiu a polêmica previsão de um termo de consentimento a ser assinado pelas pessoas que receberem doses das vacinas autorizadas em caráter emergencial pela Anvisa.

A inclusão do termo havia sido pedida pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, mas, na terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a controversa previsão não entraria no texto.

Especialistas afirmam que a obrigatoriedade de assinatura de um termo de consentimento pode desencorajar a vacinação, prejudicando os esforços para conter uma epidemia que já deixou quase 183 mil mortos no Brasil.