Câmara aprova urgência e projeto da terceirização deve ser votado nesta quarta
Proposta torna legal contratação de terceirizado para qualquer atividade
Brasil|Do R7, com Agência Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7), por 316 votos favoráveis, 166 contrários e 3 abstenções, a urgência do projeto que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista (PL 4330/04).
Para ser aprovado, o regime de urgência, que apressa o trâmite da matéria, precisava do voto favorável de 257 deputados.
A proposta, que amplia a terceirização para todas as áreas de uma empresa, começará a ser discutida nesta quarta-feira, às 11h30, e deve ir a voto à noite.
As negociações sobre o projeto dominaram a agenda desta terça-feira.
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), fez ajustes no texto a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele repassou para empresas contratantes a responsabilidade do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de outros tributos.
Também mudou o texto para impedir que uma empresa terceirize mão de obra de firmas que tenham, entre os donos, familiares ou empregados da contratante.
Manifestação
Trabalhadores protestaram contra a medida durante todo o dia. Em frente ao Congresso Nacional, houve confronto entre a polícia e integrantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil).
Os deputados Vicentinho (PT-SP) e Lincoln Portela (PR-MG) denunciaram agressões – o primeiro disse ter sido atingido por spray de pimenta lançado por policiais, enquanto o segundo denunciou agressões por parte de manifestantes.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que tudo será apurado.
— Há imagens, e pedirei que a Corregedoria Parlamentar apure se houve quebra de decoro por parte de algum deputado e, se houve, vão ser aplicadas as sanções cabíveis.
