Câmara começa discutir último item do ajuste fiscal sem um terço dos parlamentares
Bancada do Nordeste foi liberada para comemorar São João em suas bases
Brasil|Do R7
O plenário da Câmara dos Deputados deve começar a análise, nesta quarta-feira (24), do último item do ajuste fiscal proposto pelo governo. No entanto, o projeto que reduz as desonerações nas folhas de pagamento de diversos setores deve ser apreciado sem a presença de 151 parlamentares, o que corresponde a quase um terço da Casa.
Os deputados que compõem a bancada do Nordeste foram liberados da obrigação de registrar a presença na sessão desta quarta para participar das festas de São João, importante data comemorativa na região.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cedeu à pressão dos parlamentares nordestinos e decretou ponto facultativo para os eleitos do Nordeste.
A redução deve atrasar ainda mais a votação do texto que estava agenda para começar na última quinta (18), quando a sessão foi encerrada após deputados reagirem ao caso de senadores brasileiros que foram hostilizados na Venezuela.
Com isso, a votação da proposta pode ser concluída pelo Congresso Nacional somente após o recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho e vai até o dia 3 de agosto. O projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Desonerações
Sem acordo definido entre os partidos, o texto do projeto de lei que irá ao plenário retira as desonerações das folhas de pagamentos de diversos setores. Esse abatimento foi cedido pelo governo nos últimos anos como incentivo a contratação de funcionários.
O parecer do relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aumenta a alíquota da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas. Os setores que pagam alíquota de 1% passarão a pagar 2,5% e os que pagam a porcentagem de 2% passarão a contribuir com 4,5%.
De acordo com o texto, as comunicações, os transportes, os call centers e os itens da cesta básica não serão afetados pelas novas regras. As mudanças passariam a valer 90 dias após a aprovação no Congresso.
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