Câmara deve receber denúncia contra Temer até esta quinta-feira

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, deve encaminhar ainda nesta quarta-feira (28), à Câmara dos Deputados a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

O processo já está no gabinete da Presidência, e a expectativa é de envio imediato ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Considerando que possa haver algum atraso, a chegada pode acontecer só nesta quinta-feira à Câmara.

A PGR acusa Temer e Loures (PMDB-PR) do crime de corrupção passiva, na investigação iniciada com base na delação do grupo J&F. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ligou Temer a Loures na denúncia, alegando que a mala de R$ 500 mil recebida por Loures de um executivo da JBS teria sido encaminhada sob a influência do presidente Temer.

A Presidência da Câmara deve proceder notificação dos acusados e encaminhar a denúncia para CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Na CCJ, Temer e Loures terão prazo de 10 sessões ordinárias de plenário para se manifestar.

Em seguida, a CCJ deverá oferecer um parecer sobre a denúncia dentro de 5 sessões, contadas a partir da manifestação do denunciado ou a partir do fim do prazo. Este parecer deverá informar se a comissão é contra ou a favor o pedido de autorizar a abertura de ação penal. Mas o que for decidido na comissão não impede que a denúncia seja analisada no plenário.

Após o parecer ser lido, deve ser publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão plenária seguinte ao recebimento pela Mesa. A votação é nominal, com necessidade de 2/3 dos deputados (342 dos 513) para que a denúncia seja admitida e o STF possa instaurar processo. A comunicação ao STF deve se dar num prazo de duas sessões.

O STF só julgará o recebimento da denúncia se a Câmara autorizar previamente a abertura de processo criminal contra Temer. Caso contrário, o andamento ficará travado até Temer deixar o cargo.

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Caso a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia ao Supremo, o STF determinará que os denunciados sejam notificados para, no prazo de 15 dias, apresentarem sua resposta à acusação.

Defesa

Após analisar onde deveria iniciar o prazo para apresentação de defesa por parte dos denunciados, o relator Edson Fachin entendeu que cabe à Câmara e não à Suprema Corte ouvir inicialmente a defesa do presidente.

— O juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados deve preceder à análise jurídica por parte do Supremo Tribunal Federal, porque, como visto, assim o determina a correta interpretação da Carta Magna. 

Ele explicou que "a Câmara dos Deputados realiza um juízo predominantemente político de admissibilidade da acusação, enquanto compete ao Supremo Tribunal Federal um juízo técnico-jurídico".

A opção por enviar diretamente à Câmara era a defendida pelos advogados do presidente Temer e contraria o que a PGR havia pedido. Ontem, o advogado Gustavo Guedes se reuniu com Fachin e explicou que considerava esta a forma mais rápida de tramitação. Segundo ele, se o STF decidisse ouvir Temer antes de remeter a denúncia à Câmara, ela só começaria a tramitar em agosto e só deveria ser votada em setembro pelos deputados federais.

— Não é que seja o melhor para a defesa, é o melhor para o País. Queremos julgar logo.

Guedes argumentou que esta é uma questão prática pela qual o Supremo não deveria iniciar a instrução do processo. "Na nossa avaliação, o quanto antes a gente puder encaminhar e resolver, melhor.