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Câmara discute hoje projeto que regulamenta transporte de cargas

Proposta estabelece formas de contratação dos transportadores e poderá ser discutida a partir desta semana

Brasil|Thomaz Kravezuk*, com Agência Câmara

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Parlamentares poderão debater projeto a partir de terça.
Parlamentares poderão debater projeto a partir de terça.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (5) o projeto de lei apresentado em 2016 que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no País.

A proposta (PL 4860/16) estabelece formas de contratação dos transportadores (autônomos, de cooperativas ou empresas), regras para a segurança rodoviária e normas para contratar seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

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O projeto também prevê a criação do vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado, e torna obrigatória a inspeção de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho for o veículo.

A proposta ganhou prioridade com a greve dos caminhoneiros que paralisou o país no final de maio e resultou na redução de R$ 0,46 no litro do diesel.

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Os grevistas também conseguiram o fim da cobrança do eixo suspenso, que não é utilizado pelos caminhoneiros quando o veículo está sem carga.

*Estagiário do R7 sob supervisão de Diego Junqueira

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