Câmara dos Deputados promove hoje discussão sobre voto aberto
Presidente da Câmara pediu brevidade da comissão para votar o texto neste semestre
Brasil|Da Agência Câmara
A comissão especial que analisa a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto aberto para perda de mandato parlamentar promove audiência pública hoje, às 14h30. Este deverá ser o único debate da comissão, que pretende votar a proposta no dia 1º de outubro. De acordo com o relator, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), o presidente da Câmara pediu rapidez na comissão.
— Há a necessidade de concluir o debate, inclusive, porque o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pediu brevidade desta comissão para que possamos discutir e votar o texto ainda neste semestre no Plenário.
Foram convidados:
— a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia;
— o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho;
— o vice-presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Tarcísio Holanda;
— o conselheiro da OAB seção Bahia, Antonio Waldir Conceição.
Proposta mais ampla
Há 12 anos, encontra-se em discussão na Casa outra proposta de emenda à Constituição (PEC 349/01), que acaba com todas as hipóteses de voto secreto no Congresso, inclusive na eleição da Mesa Diretora e para derrubada de vetos presidenciais. Ela foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em 2006, mas não houve consenso para concluir a votação.
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Essa proposta, no entanto, não está em discussão na comissão especial. E, de acordo com Macris, a tendência é que a Câmara aprove o mesmo texto que veio do Senado – com voto aberto apenas nas votações de processos para perda de mandato.
