Câmara instala CPI para investigar exploração do trabalho infantil
No Brasil, trabalho é proibido antes dos 14 anos
Brasil|Da Agência Câmara
A Câmara vai instalar, nesta terça-feira (8), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar a exploração do trabalho infantil no País. Dados oficiais mostram que 3,7 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos trabalharam no Brasil em atividades econômicas ilegais no ano de 2011.
No Brasil, o trabalho é proibido antes dos 14 anos. Entre 14 e 15 anos, só pode ser feito em meio período, mas com os adolescentes contratados como aprendizes.
Já entre 16 e 17 anos os jovens só podem trabalhar se tiverem vínculo empregatício formalizado (carteira assinada e a garantia de acesso aos diretos do trabalho) e, mesmo assim, desde que não estejam em ocupações proibidas pela lista tipificada das ocupações que oferecem perigo — emprego doméstico é uma delas, ou seja, não traz nenhum aprendizado e está proibido.
Neste mês, o Brasil vai sediar a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, promovida pelo governo federal, com o apoio da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
