Câmara pode votar redução da maioridade penal nesta quarta-feira
Proposta que altera a Constituição prevê penas mais duras para maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte
Brasil|Da Agência Câmara
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta é a única com previsão de votação na Ordem do Dia.
O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho, na forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.
Leia mais notícias de Brasil no Portal R7
R7 Play: assista à Record onde e quando quiser
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
A sessão do Plenário para votação da PEC será iniciada após a sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais, marcada para as 11 horas.
Tramitação
Caso seja aprovada nesta quarta na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.
