Câmara rejeita alteração e proposta que dificulta acesso ao seguro-desemprego é mantida
Deputados votam nesta tarde destaques da Medida Provisória 665
Brasil|Da Agência Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 251 votos a 186, a emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) à Medida Provisória 665/14, que estabelecia o prazo de oito meses de salários nos últimos 12 meses antes da demissão como requisito no primeiro pedido de seguro-desemprego. A emenda também acabava com o período maior na segunda solicitação, fixando em seis meses de trabalho o requisito para o segundo pedido em diante.
O texto aprovado da MP prevê que, para o primeiro pedido, o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à data da dispensa.
No segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de nove salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continua igual à atual: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão.
Está em debate, no momento, destaque do PSDB com a intenção de excluir as regras de tempo trabalhado para o demitido requerer seguro-desemprego no primeiro, segundo e demais pedidos.
Texto-base
Os deputados aprovaram ontem o texto-base do senador Paulo Rocha (PT-PA) para a MP, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador artesanal. Nesta quinta-feira, estão sendo analisados os destaques apresentados.
Cunha: PT cumpriu "80%" do acordo sobre votação do texto que restringe acesso ao seguro-desemprego
