Câmara rejeita projeto que torna Enem obrigatório
Argumento de relator é que medida já está prevista no Plano Nacional de Educação
Brasil|Da Agência Câmara
A Comissão de Educação rejeitou na quarta-feira (29) proposta que torna o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) obrigatório para todos os estudantes que concluírem o ensino médio. Conforme o projeto de lei que tramita no Senado, um regulamento definirá a universalização progressiva do exame, que hoje é opcional.
Como foi rejeitado pela única comissão de mérito que o analisou, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja analisado também pelo Plenário.
Leia mais notícias de Brasil e Política
O relator na comissão, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), recomendou a rejeição da proposta com o argumento de que a medida já está prevista no Plano Nacional de Educação, aprovado neste ano. Uma das estratégias previstas no PNE para universalizar o atendimento escolar aos jovens de 15 a 17 anos até 2016 é a universalização do Enem.
— O Plano Nacional de Educação já contempla a iniciativa. Portanto, não me resta alternativa senão votar pela rejeição do projeto.
A proposta foi aprovada contra o voto da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Na avaliação dela, o projeto poderia ser aprovado justamente por se alinhar com o PNE.
