Câmara rejeita uso obrigatório de simuladores em autoescolas
CCJ entende que projeto é inconstitucional por ferir a livre iniciativa
Brasil|Do R7, com Agência Câmara
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (9), o projeto que tornava obrigatório o uso de simuladores de direção em aulas para quem deseja tirar carteira de motorista.
A comissão acatou voto apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO) contra a proposta, defendendo que ele é inconstitucional por causar prejuízo à livre iniciativa.
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Na opinião do deputado, é um direito assegurado às empresas a atuação sem discriminação em todos os setores econômicos, mas a maioria das autoescolas são pequenos empreendimentos que não têm condição de adquirir os simuladores, que custam em torno de R$ 20 mil.
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto deve ser arquivado, a não ser que haja requerimento para que o Plenário reveja a decisão.
O projeto
A proposta, de autoria do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), estabelece que são necessárias simulações antes do início das aulas de direção em via pública, e obriga as autoescolas a adquirirem as máquinas.
O deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) também criticou o uso de simuladores, por acreditar que eles são caros e devem retirar do mercado muitas autoescolas, encarecendo o processo de habilitação para a maior parte da população.
Ele ressaltou que o estudo que embasou a obrigatoriedade dos simuladores não se aprofundou o suficiente no assunto.
— Esse estudo é decepcionante, uma colcha de retalho, e não uma reflexão que deveria embasar os deputados a aprovarem essa medida.
Por outro lado, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) defendeu o uso dos simuladores. De acordo com ele, o custo da carteira de habilitação no Rio Grande do Sul diminuiu em R$ 100 depois da inclusão dos simuladores nas aulas.
— Estou falando da experiência do meu Estado, onde não houve fechamento de escolas, nem demissão de instrutores.
Atualmente uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) já estabelece o uso de simuladores e por isso as autoescolas já estão se adaptando. Mas, o deputado Marcelo Almeida explica que é autor de uma proposta que susta os efeitos da resolução e reestabelece o método tradicional de aulas ao volante.
— Não faço lobby para autoescolas, mas considero a medida equivocada.
