A Câmara dos Deputados deverá votar na manhã desta terça-feira (26) um texto alternativo para criar um fundo público para financiamento de campanhas eleitorais — trata-se do projeto de lei 8612/2017.
O tema já foi discutido anteriormente pela Casa, por meio da votação da PEC 77/03, mas a proposta foi rejeitada pelos parlamentares.
A proposta exigia o aval de pelo menos 308 deputados para ser aprovada, em dois turnos. A rejeição da PEC ocorreu porque a maioria dos deputados discordou do valor destinado ao fundo — R$ 3,6 bilhões.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) afirma que o partido sempre defendeu a ideia de um financiamento público, mas não concorda com as propostas que tramitam na Câmara e no Senado. Um dos principais motivos é o valor ser dividido proporcionalmente em relação ao resultado das Eleições 2014.
— Certamente eles vão diminuir o volume do fundo [para tentar aprovar a proposta]. Mesmo assim eu acho que não há um entendimento positivo da sociedade sobre a utilização do fundo neste momento de grave crise.
Valente diz esperar que o projeto de lei, de relatoria de Vicente Cândido (PT-SP), e a PEC, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), sejam derrotadas. No entanto, ele afirma que os parlamentares “estão loucos para passar” os textos sobre o fundo.
— Os grandes partidos têm muito medo de fazer campanha sem dinheiro, olhando no olho do eleitor.
Para solucionar os conflitos em torno do fundo público, a deputada federal Renata Abreu (Pode-SP) vai apresentar uma sugestão em plenário que prevê uma divisão dos recursos de maneira diferente.
— A distribuição proposta inicialmente pelo relator beneficia os três maiores partidos dessa Casa e os partidos sem representação. Um partido como o PSDC, por exemplo, que não tem um deputado, receberia R$ 10 milhões, caso fosse aprovado o fundo de R$ 3,6 bilhões. Então, a proposta que estamos fazendo é muito mais justa, porque beneficia de forma mais proporcional o tamanho de cada partido.
Tramitação da proposta
Colocada na pauta em regime de urgência pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), os parlamentares buscam acelerar a aprovação do financiamento público de campanha para que entrem em vigência nas Eleições 2018. O projeto de lei precisa ser aprovado até dia 7 de outubro para que a nova regra seja implementada na corrida eleitoral do ano que vem.
Desde 2015, as doações de campanhas por empresas — prática comum nas corridas eleitorais — estão proibidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A partir da decisão, as doações podem ser feitas por pessoas físicas e o valor precisa respeitar o teto de doação, sendo que só poderá doar até 10% do rendimento bruto declarado no IR (Imposto de Renda) do contribuinte.
* Giuliana Saringer, estagiária do R7.