Câmara vai promover esforço de votação na primeira semana de dezembro
A intenção dos parlamentares é fazer andar a pauta, deliberando sobre 49 projetos
Brasil|Do R7, com Agência Câmara
A Câmara vai realizar um esforço de votação na primeira semana de dezembro, entre os dias 2 e 6, para analisar projetos que estão prontos para a pauta do Plenário. A intenção é votar 49 itens entre PECs (Propostas de Emenda Constitucional), PLCs (Projetos de Lei Complementar) e PL (Projetos de Lei).
A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na reunião de líderes desta terça-feira (12).
Todos os líderes partidários apoiaram a proposta e devem sugerir novos itens à lista apresentada por Henrique Alves. O esforço também envolve o destrancamento da pauta do Plenário até o fim deste mês.
Na agenda definida na reunião, será concluída na próxima terça-feira (19) o novo Código de Processo Civil. Na semana passada, o Plenário aprovou o texto-base da parte geral do novo código.
No dia seguinte, quarta-feira (20), a intenção é votar o Marco Civil da Internet e o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias.
Entre as propostas que podem ser votadas na primeira semana de dezembro estão a-PEC que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido; a PEC que aumenta a idade de aposentadoria compulsória de servidores públicos de 70 para 75 anos e o PL que regulamenta a PEC das Domésticas.
