Candidatos a chefiar a PGR participam de debate na ANPR

O primeiro dos cinco debates que antecedem a escolha dos três nomes para a lista de indicações da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) para o cargo de procurador-geral da República, ocorrido nesta terça-feira (2), teve a presença dos quatro candidatos ao cargo. Todos defenderam a atuação do MP (Ministério Público) no combate à tortura policial, à superlotação das unidades penitenciárias e da exploração ilegal de riquezas em territórios indígenas.

Durante a sua participação no debate, a atual vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, destacou o papel do MP nas ações de combate à tortura policial e no trabalho contra a superlotação nos presídios.

— Teríamos inclusive que ter uma presença mais forte nos presídios e, se eleita, me proponho a entrar com tantas ações interventivas quanto forem necessárias.

A subprocuradora-geral que também criticou a exploração de riquezas minerais em territórios indígenas, "concedidos com a intenção de garantir a manutenção de modos de vida próprios a estas populações".

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Já a ouvidora-geral do MPF (Ministério Público Federal), Ela Wiecko, destacou a obrigação constitucional do MP de atuar nos casos de superlotação das penitenciária, inclusive pedindo o fechamento daqueles que não ofercem condições de dignas aos presos.

— Há uma preocupação do Conselho Superior do MP de que todos os MPs [procuradorias da República nos estados e estaduais] fiscalizem os presídios. Além de determinação de investigações, em vários lugares foram interpostos ações para que as unidades em condições indignas fossem desativadas.

O subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, reforçou que compete ao MP fiscalizar a atividade policial a fim de conter abusos e que há espaço inclusive para que os instâncias federais e estaduais recorram à Justiça a fim de que seja imposto aos governos estaduais a implementação de políticas públicas que resolvam o problema do déficit de vagas nos presídios.

Sandra Cureau, vice-procuradora-geral Eleitoral, destacou como positiva a participação de procuradores em conselhos de acompanhamento das políticas de segurança pública, carcerária e de proteção aos direitos humanos.

— Nossa atuação também está ligada ao controle externo da atividade policial. Já em relação às terras indígenas, estamos devidamente legitimados a ingressar com as ações necessárias para fazer cessar a exploração ilegal.

Os quatro candidatos também fizeram comentários elogiosos à atuação dos dois últimos procuradores-gerais, Roberto Gurgel e Antonio Fernando Souza, durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo eles, não há como, concluído o processo, com a apreciação dos embargos de declaração, não pedir que a sentença seja julgada.

Deborah Duprat destacaou o que classificou como amadurecimento das instituições brasileiras.

— Cabe ao procurador executar [a sentença] tão logo a decisão transite em julgado. Tanto que os dois procuradores-geral que conduziram o caso foram reconduzidos ao cargo.

Ela Wiecko ponderou que "questões novas as quais ainda não tive acesso" podem surgir e alterar a atual conjuntura.

— No momento em que transitar em julgado a decisão, só há um caminho: a execução [da pena].

Os outros dois candidatos adotaram postura semelhante.

Rodrigo Janot comentou o resultado da AP 470, o julgamento do mensalão.

— A prisão que decorre do [julgamento do] mensalão é consequência lógica da sentença [judicial]. Julgado os recursos, a decisão será sim cumprida.

Sandra Cureau seguiu a mesma linha.

— A consequência da sentença será a prisão dos réus.