Cardozo diz que não há fato jurídico para pedido de impeachment de Dilma
Brasil|Do R7
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira que não há nenhum fato jurídico que justifique um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O ministro criticou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou que o atraso nos repasses do Tesouro a bancos estatais para pagar despesas da União feriu a legislação.
O TCU entendeu que esses atrasos, conhecidos como "pedaladas fiscais", caracterizaram empréstimo de bancos públicos para o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cardozo disse, em entrevista a jornalistas, que o atraso nos repasses da União a bancos estatais não são operações de crédito. O ministro afirmou ainda que a decisão do TCU foi tomada sem que as autoridades governamentais fossem ouvidas.
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(Por Maria Carolina Marcello e Luciana Otoni)
