Cármen Lúcia defende que Câmara tem palavra final sobre cassação de mandato

A ministra Cármen Lúcia votou nesta segunda-feira (10) a favor de que a Câmara dos Deputados tenha a palavra final sobre a cassação dos mandatos de deputados condenados no processo do mensalão.

Ela acompanhou o entendimento do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, que defende a tese de que o Supremo não pode definir a perda de mandato automática e somente a suspensão de direitos políticos. Para a ministra Cármen, a decisão finall é do Congresso Nacional.

— A perda de mandato é lógica, mas acredito que somente a Câmara dos Deputados tem o poder de fazer isso. Diante dessa possibilidade, o envio dessa conclusão à Casa do Congresso permite que ela tome a decisão.

Com o voto de Cármen a tese de que a decisão final é da Câmara soma quatro votos. A outra corrente, defendida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, tem apoio, até agora, somente do ministro Dias Toffoli.

Para Barbosa, uma vez condenados à suspensão dos diretos políticos, os parlamentares devem deixar o cargo, cabendo à Câmara dos Deputados somente a função de declarar a cassação dos mandatos.

Maioria pela perda automática dos mandatos

Apesar dos votos proferidos até agora somarem a favor da decisão final pela Câmara, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello, ministros que ainda precisam votar, sinalizaram que também defendem a cassação automática dos mandatos.

Os magistrados protagonizaram uma calorosa discussão sobre a incoerência, na visão deles, de um parlamentar manter o mandato político mesmo estando preso. Para Gilmar Mendes, não há lógica nesse cenário.

— O sujeito está submetido à prisão, em regime fechado, e mantendo o mandato parlamentar? Isso salto aos olhos!

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, também se mostrou favorável ao entendimento de que a cassação é automática uma vez definida a suspensão dos direitos políticos.

— Sem a posse plena dos direitos políticos ninguém pode atuar em nenhuma função pública.

A decisão do Supremo vai definir o futuro político dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP). Os três estão em exercício de cargo parlamentar e foram condenados no mensalão.

O próximo a votar em plenário é o ministro Gilmar Mendes.