A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (27) que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre as duas notícias-crime — "de gravidade incontestável" — que foram apresentadas contra Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. Salles supostamente atuou para atrapalhar investigação sobre apreensão do maior carregamento de madeira do país.
Uma notícia-crime foi apresentada por Alexandre Saraiva, que era superintendente da Polícia Federal no Amazonas e que foi exonerado logo após fazer as denúncias. A outra é de autoria do PDT.
Em seu despacho, Cármen Lúcia escreve: "Vindo a esta Relatoria notícia crime de gravidade incontestável e de descrição minudente de aparente antijuridicidade de práticas relatadas, há de se determinar o encaminhamento da Petição para exame do Procurador-Geral da República e para o exercício de suas atribuições constitucionais". Cármen também salientou que as ações relacionam-se com "tema de significação maior para a vida saudável do planeta, como é a questão ambiental". A ministra pede que a PGR avalie "objetivamente" o caso. Para ela, a acusação contra Salles tem indícios suficientes para a abertura de uma investigação.
MADEIRAS
A Polícia Federal, através da Operação Handroanthus, fez, em 21 de dezembro passado, a apreensão de cerca de 200.00 m³ de madeira. O carregamento foi encontrado na divisa entre o Pará e o Amazonas e equivale a 6.243 caminhões lotados. As madeiras estavam sendo transportadas sem o Documento de Origem Florestal (DOF), o que caracteriza exploração ilegal de madeira. O carregamento tem o valor estimado em R$ 55 milhões.
Salles declarou que as madeiras não foram extraídas ilegalmente e pediu a liberação do material. Segundo o ministro, as toras são etiquetadas e têm procedência lícita. Mas, a investigação da PF diz o contrário e os documetos que recebeu dos madeireiros estão incompletos.
Assim, a notícia-crime apresentada por Alexandre Saraiva aponta três possíveis delitos de Salles: dificultar a ação fiscalizadora do poder público no meio ambiente, exercer advocacia administrativa e integrar organização criminosa.
Em comissão realizada pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (26), Saraiva disse que Salles decidiu "legitimar a ação de criminosos e não a dos agentes". Segundo ele, "temos mais de 70% da madeira apreendida que não apareceu dono, ninguém reivindicou".