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Cartunista receberá R$ 100 mil por críticas a obra sobre o impeachment

Desembargador diz que Laerte teve sua honra violada por comentários

Brasil|Do R7

Laerte será indenizada por danos morais
Laerte será indenizada por danos morais

A cartunista Laerte receberá uma indenização fixada em R$ 100 mil de danos morais do jornalista Reinaldo Azevedo e as empresas Jovem Pan e Abril. Ainda cabe recurso contra a decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O veredito, tomado pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a sentença aplicada anteriormente e leva em conta que Laerte foi ofendido moralmente ao ter um de seus trabalhos citado na Rádio Panamericana, do grupo Jovem Pan.

O mesmo texto, escrito por Reinaldo Azevedo, havia sido veiculado em um blog hospedado em uma página do Grupo Abril Comunicações. Os dois fatos motivaram a ação de Laerte contra o jornalista e as empresas de comunicação.

A indenização leva em conta uma charge produzida por Laerte em agosto de 2015 sobre manifestação a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.


Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Carlos Alberto Garbi, destacou que “os réus, valendo-se do direito à manifestação livre do pensamento e da informação, não poderiam violar a honra da cartunista”.

— A crítica se dirigiu à pessoa da autora, suscitando questionamentos, inclusive, ao seu gênero. Deixou, portanto, de ser objetiva. Criticar não é ofender.

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