Caso Pizzolato deve dificultar outras extradições para o Brasil

O fato de a Justiça italiana ter negado, na terça-feira (28), a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, deve abrir um precedente internacional que dificultará a entrega de outros condenados foragidos ao Brasil.

Nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, admitiu que a decisão pode ser seguida por outras cortes, sobretudo na Europa, que venham a analisar outros pedidos de extradição feitos pelo Brasil.

— Isso abre um precedente perigoso, porque pode levar a que não se consiga extraditar mais brasileiros da comunidade europeia.

De acordo com Luiz Fernando Kuyven, professor de direito internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o Brasil ficou estigmatizado como um País incapaz de garantir a integridade física de seus prisioneiros.

— O caso de Pedrinhas, no Maranhão, teve enorme repercussão na Europa. Jornais como o Guardian [da Grã-Bretanha] e o Le Monde [da França] fizeram grandes coberturas sobre o assunto.

Em janeiro desde ano, um vídeo gravado em 17 de dezembro que mostra presos decapitados durante rebelião no presídio maranhense pôs em discussão a situação do sistema penitenciário no Estado e no País.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de reclusão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro na ação penal 470, o processo do mensalão.

Em 2013, Pizzolato fugiu do País, mas foi localizado pela Interpol na cidade italiana de Modena, onde está preso desde fevereiro deste ano.Após ser preso, o MPF (Ministério Público Federal) apresentou pedido de extradição às autoridades italianas. O documento foi enviado pelo Ministério da Justiça, que é a autoridade no Brasil responsável por casos de extradição com outros países, e pelo Ministério das Relações Exteriores.

Para Kuyven, a imagem internacional das cadeias brasileira enterrou as possibilidades de uma extradição que já era pouco provável.

— Em princípio, a Itália não extraditaria um italiano, assim como o Brasil não extraditaria um brasileiro. O caso do Pizzolato, porém, era uma exceção, pois ele é ítalo-brasileiro. Mas não há casos anteriores de extradição nessas circunstâncias. E o argumento da integridade física pesou a favor dele.

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Segundo o especialista, a decisão não levou em conta o caso Cesare Batisti, condenado por terrorismo na Itália que teve a extradição negada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— A decisão da Corte italiana foi técnica. Em caso de extradição, há uma série de critérios a ser seguida. Ele foi condenado? Foi uma condenação política? Há risco à integridade física? Se há risco à integridade física, não se extradita. Esses países com regras muito duras, pena de morte, não costumam conseguir extradições.

Após criticar a decisão, Janot afirmou que o Brasil vai recorrer da decisão. Kuyven considera que uma apelação à Corte de Cassação, espécie de STJ (Superior Tribunal de Justiça) italiano, tem pouca chance de prosperar.

— Da mesma forma, o Brasil não deve conseguir que Pizzolato cumpra pena na Itália, pois a Corte também aceitou o argumento de que não houve garantia no Brasil de amplo direito de defesa. Como Pizzolato foi condenado diretamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ele não teve direito a segundo julgamento. Em direito internacional, é consenso que, em casos de restrição à liberdade, deve haver segundo julgamento.

Condenar menos

Para Marcos Fuchs, diretor da organização de direitos humanos Conectas, a decisão italiana deveria ser levada em conta por juízes brasileiros.

— Foi uma decisão interessante porque se baseou em um dado verdadeiro: as prisões brasileiras são realmente degradantes. Não só outras cortes internacionais, como também juízes brasileiros deveriam tomar essa decisão como exemplo e condenar menos. Hoje há um déficit de 100 mil vagas nos presídios do Brasil.

Fuchs afirma que, para resolver o problema, as autoridades brasileiras deveriam agilizar a primeira audiência de pessoas presas.

—No Estado de São Paulo, por exemplo, ocorre de uma pessoa passar três meses em um presídio antes de estar pela primeira vez à frente de um juiz. Esse processo deve ser agilizado para que uma prisão provisória desnecessária ou uma prisão em flagrante irregular seja revogada. É importante que um preso tenha a primeira audiência o mais rápido possível, de preferência logo após sua captura.