Cassação de deputados não pode criar desequilíbrio com Câmara, afirma OAB
Ophir Cavalcante põe panos quentes após decisão do STF
Brasil|Do R7
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou uma nota oficial nesta segunda-feira (17) para informar que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de cassar o mandato dos deputados condenados no processo do mensalão é legítima e deve ser respeitada pela Câmara dos Deputados.
Em nota oficial, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, diz que a decisão "não pode ser motivo para desequilibrar a relação entre os Poderes da República".
— Ainda que se possa discordar da decisão, e devemos lembrar que o placar foi por cinco a quatro votos, não é dado a nenhum Poder e a nenhum cidadão descumprir a própria Constituição Federal, que confere ao Supremo a autoridade para interpretá-la.
Cavalcante reconheceu existirem divergências na Constituição, como a da cassação dos deputados.
— Em casos em que há lacunas ou divergências entre dispositivos da Constituição, incumbe ao Supremo dirimir, não significando nenhuma invasão ao Parlamento. Trata-se do exercício de uma missão constitucional conferida pelo legislador constituinte originário, ou seja, o próprio Legislativo.
O presidente da OAB lembrou ainda que esta não foi a primeira vez que o Legislativo e o Judiciário divergem sobre o cumprimento da Constituição.
— Não foi a primeira, nem será a última vez que o STF procederá dessa forma, como conseqüência de uma Constituição relativamente nova, extremamente extensa e que a cada dia vem sendo interpretada a partir de fatos e situações que antes não eram cogitados.
O STF (Supremo Tribunal Federal) cassou o mandato de deputado federal de Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP). Eles devem perder o cargo de deputado federal automaticamente, após a publicação do resultado do julgamento, e ficam com os direitos políticos suspensos pelo tempo da condenação.
