CCJ do Senado encerra audiência com Moro após oito horas e meia

A audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado terminou depois de oito horas e meia. Ao longo do dia, pelo menos 40 senadores usaram a palavra para perguntar e fazer comentários.

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Na fala final, Moro manifestou repúdio a ameaças contra parlamentares. Ele afirmou que é preciso "baixar a temperatura um pouco" e melhorar o diálogo no Parlamento.

Questionado sobre as supostas mensagens trocadas com procuradores da Lava Jato ao longo da audiência, Moro negou conluio com investigadores e apontou para a existência de um grupo criminoso voltado a anular condenações, atrapalhar investigações e atacar instituições.

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Durante a audiência, Moro cobrou a divulgação integral do material pelo site The Intercept Brasil e disse não ter medo de novas revelações. Além disso, declarou que deixará o cargo se forem constatadas irregularidades.

Ponderação

O ministro pediu ponderação da discussão no Senado de um projeto que pune abuso de autoridade praticado por magistrados e membros do Ministério Público. Após a divulgação do caso envolvendo supostas mensagens trocadas por Moro com o procurador Deltan Dallagnol, senadores decidiram votar a proposta na semana que vem.

Moro alertou para a possibilidade de retrocessos se a proposta for votada com pressa. "Acho que esse tema tem que ser tratado de forma muita cuidadosa". Ele pontuou que o texto estava "esquecido" após ter sido desfigurado pela Câmara dos Deputados e que, "de repente", houve uma aceleração. "Confiando as boas intenções, evidentemente, seria bom que houvesse muita ponderação e debate em cima das provisões desse projeto", afirmou o ministro durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O projeto pune condutas praticadas por autoridades ou agentes públicos "com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal". Para se antecipar a críticas do Judiciário ao chamado "crime de hermenêutica", o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) colocou um dispositivo em seu relatório determinando que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade.

Moro afirmou que, quando foi discutido na Câmara, o projeto tinha pontos que preocupavam. No Senado, o relator incluiu na proposta a criminalização do caixa dois e da compra de votos. "Não é uma crítica definitiva em relação ao projeto, mas acho que esse tema deveria ser bastante discutido com muita ponderação e evitadas precipitações", declarou o ministro. Ele afirmou que é preciso coibir eventual abuso de autoridade. "Mas, se for para coibir, (discutir) como fazê-lo e evitar que essa precipitação gere alguma espécie de retrocesso", ponderou.