Brasil Celso de Mello dá 24 horas para Aras se manifestar sobre vídeo

Celso de Mello dá 24 horas para Aras se manifestar sobre vídeo

Decano quer manifestação da PGR sobre os três pedidos apresentados pela defesa do Planalto contra a entrega do vídeo da reunião ministerial

Agência Estado
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal

Nelson Jr./SCO/STF


O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de 24 horas para o procurador-geral da República Augusto Aras se manifestar sobre os três pedidos de reconsideração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a entrega do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.

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O encontro foi citado pelo ex-ministro Sergio Moro como o momento em que o presidente Jair Bolsonaro teria ameaçado demiti-lo caso se recusasse a trocar o comando da Polícia Federal.

O primeiro pedido de ‘reconsideração’ à ordem do decano alegou que a reunião ministerial tratou de ‘assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado’. No entanto, o Planalto está preocupado com a íntegra da gravação, que teria registrado desentendimento entre os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Diante dos colegas de Esplanada, os dois divergiram sobre gastos públicos para incentivar a retomada da economia após o fim da pandemia da coronavírus. Neste mesmo encontro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, teria feito críticas ao ministro do STF.

A AGU apresentou então um segundo pedido. Desta vez, queria limitar o envio da íntegra da gravação, solicitando que fossem encaminhados ‘apenas e tão-somente a eventuais elementos que sejam objeto do presente inquérito’ –  ou seja, as conversas entre Moro e o presidente.

Após o depoimento de Moro no último sábado (2), Celso de Mello cobrou o envio da íntegra da reunião, sem edições ou alterações. “As autoridades deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação, em ordem de impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos”, determinou o ministro.

Nesta sexta, a AGU enviou um terceiro pedido, solicitando que seja definida a cadeia de custódia da gravação. Diante da ‘iminente entrega do registro audiovisual completo da reunião presidencial’, o braço jurídico do governo Bolsonaro, quer saber, ‘desde logo’, quem poderá acessar o vídeo até que sejam ‘segregados os elementos pertinentes’ ao inquérito, e os mesmos juntados aos autos.

Testemunhas. Após os pedidos, a defesa de Moro apresentou petição ao decano, pedindo que mantenha a ordem de entrega da íntegra da gravação. “Destacar trechos que são ou não importantes para a investigação é tarefa que não pode ficar a cargo exclusivo do investigado”, afirmou os advogados do ex-ministro.

Em depoimento à Polícia Federal,  Moro relatou que Bolsonaro anunciou, durante o encontro com o seu primeiro escalão de governo, que iria ‘interferir em todos os ministérios‘ e que, caso não conseguisse trocar o comando da Polícia Federal no Rio de Janeiro, ele trocaria o diretor-geral da corporação e o próprio ministro da Justiça.

“O presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se não pudesse trocar o Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça”, relatou Moro.

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