O ex-ativista italiano Cesare Battisti foi detido por agentes da PF (Polícia Federal) da PRF (Polícia Rodoviária Federal), nesta quarta-feira (4), na fronteira do Brasil com a Bolívia, na cidade de Corumbá, no Mato Grosso do Sul.
A PF informou que Battisti não está preso. "Agentes da Delegacia de Corumbá estão averiguando a situação em que Battisti se encontrava na região de fronteira", informou a PF.
Battisti está "prestando esclarecimentos relativos ao crime de evasão de divisas", segundo a PRF e a PF (leia nota na íntegra abaixo).
Segundo as autoridades brasileiras, o italiano iria tentar se refugiar na Bolívia uma vez que o governo italiano pediu ao Brasil que anule seu refúgio no País.
Em 27 de setembro, os advogados de Cesare Battisti entraram com um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a possibilidade de extradição, deportação ou expulsão pelo presidente da República. O relator é o ministro Luiz Fux.
Em 2010, depois de o Supremo autorizar a extradição e ressalvar que o deferimento não vincula o Poder Executivo, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista.
Em 2011, o Supremo arquivou uma Reclamação ajuizada pelo governo da Itália contra o ato de Lula e determinou a soltura do italiano.
A defesa de Battisti sustenta que, desde então, houve "várias tentativas ilegais" de remetê-lo para o exterior por meio de outros mecanismos, como a expulsão e a deportação. Desde 2016, com a entrada de Michel Temer na Presidência, os advogados afirmam que há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para obter a extradição.
O alegado risco levou à impetração do HC 136898, que teve seguimento negado. Naquele habeas corpus, o ministro Luiz Fux entendeu que não havia ato concreto de ameaça ou restrição ilegal do direito de locomoção que justificasse a concessão da ordem.
No novo HC, a defesa argumenta que, segundo notícias veiculadas recentemente, há um procedimento sigiloso em curso visando à revisão do ato presidencial que negou a extradição em 2010.
Os advogados também informam que Battisti tem solicitado certidões e informações ao Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e Casa Civil a fim de obter cópias de procedimentos sobre ele, mas até o momento nenhuma informação foi prestada. Outro argumento é a existência de ação civil pública pela qual o Ministério Público pretende a declaração da nulidade do ato que concedeu visto de permanência a Battisti, e, consequentemente, sua deportação.
O juízo da 20ª Vara Federal do Distrito Federal julgou procedente a ação e determinou a imediata prisão administrativa do italiano, mas a ordem foi suspensa liminarmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Finalmente, alegam que Battisti casou-se com uma brasileira e tem um filho que depende econômica e afetivamente dele, o que impede a sua expulsão.
Apontando risco iminente e irreversível, a defesa pede a concessão de liminar para barrar eventual extradição, deportação ou expulsão a ser levada a efeito pelo presidente da República. No mérito, pede-se a confirmação da liminar ou a conversão do HC em reclamação a fim de preservar a autoridade de decisão do STF que reconheceu que a negativa de extradição é insindicável pelo Poder Judiciário (RCL 11423), determinando-se assim o trancamento da ação civil pública.
Battisti foi condenado à prisão perpétua no país europeu pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970. Ele fugiu para o Brasil e foi preso em 2007.
Leia a nota oficial da PF e da PRF:
"A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal informam que, nesta tarde, 04/10, o estrangeiro CESARE BATISTI foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Corumbá/MS, onde está prestando esclarecimentos relativos ao crime de evasão de divisas.
Na tarde de hoje, policiais rodoviários federais abordaram um veículo particular onde se encontrava o estrangeiro. Durante a abordagem foi identificado que Cesare Batisti, juntamente com 2 outros passageiros, portavam uma quantia significativa em moeda estrangeira.
Por se tratar de região de fronteira, os policiais rodoviários federais comunicaram a Polícia Federal, que realizou o acompanhamento do referido veículo até a divisa entre os dois países. O estrangeiro foi detido no momento em que tentava sair do Brasil em um taxi boliviano.
O crime de evasão de divisas se configura quando uma pessoa envia valores para o exterior sem a devida declaração a autoridade competente."