CNJ libera adicional por audiência de custódia a juízes do TJRJ
Pagamentos estavam suspensos desde dezembro de 2017 depois de decisão liminar do CNJ
Brasil|Do R7
O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta terça-feira (6) pela legalidade do pagamento adicional a juízes do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que realizam audiências de custódia.
Os pagamentos estavam suspensos desde dezembro de 2017 por decisão liminar do conselheiro Márcio Schiefler. Ele atendeu a questionamento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, deu o voto favorável à legalidade dos pagamentos. Segundo a decisão, o valor não pode ultrapassar o teto constitucional.
