CNJ vai apurar se Judiciário facilita tráfico de pessoas
Conselho poderá abrir processos administrativos para apurar casos que sejam suspeitos
Brasil|Da Agência Brasil
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai apurar se a estrutura judiciária está facilitando o tráfico de pessoas por meio de ações concretas ou negligência em procedimentos judiciais.
A medida foi divulgada na última terça-feira (4) após audiência do presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, com o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
O parlamentar informou que, em 48 horas, a comissão vai passar uma lista dos casos suspeitos para o CNJ, que poderá abrir processos administrativos a fim de apurar melhor os fatos.
— Não queremos atropelar competências.
O parlamentar disse que a CPI tem encontrado facilidades "muito estranhas do aparelho de Estado” para o tráfico de pessoas, que podem implicar a estrutura cartorária, o Poder Judiciário e até o Ministério Público.
— Vamos mandar tudo para o CNJ, mas focamos na adoção ilegal de crianças, em que parece ter cumplicidade ou silêncio exagerado das autoridades e da estrutura judiciária em alguns casos.
Segundo Jordy, os fatos mais graves estão em Monte Santo, na Bahia, e no Paraná.
— A adoção normal dura três anos, três anos e meio. Não pode ser resolvido em um mês como no Paraná e na Bahia. Não se faz com essa agilidade sem um mínimo de conivência da estrutura judicante.
Ele lembrou que alguns casos já estão sendo apurados pela Corregedoria do CNJ.
De acordo com o deputado, ainda não há previsão de desfecho para a CPI, que expira em quatro meses. Ele reiterou que a comissão vai apresentar aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado propostas de reforma na legislação relativa ao tráfico de pessoas.
— O problema não é tão episódico como as pessoas imaginam. O que aparece às vezes nos filmes, nas novelas, nos enredos como ficção não é tão incomum assim.
