CNJ vê gastos absurdos para manter a Justiça Militar no País
STM custa R$ 300 milhões e julga 100 processos ao ano
Brasil|Da Agência Brasil
O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Joaquim Barbosa, criou uma comissão para diagnosticar as atividades da Justiça Militar e propor possíveis mudanças dentro de 90 dias. A decisão do ministro, que também é presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), foi tomada nesta terça-feira (2) após julgamento de um processo administrativo contra dois juízes de Minas Gerais.
A Corregedoria da Justiça Militar entrou com representação contra Paulo Tadeu Rodrigues e Paulo Eduardo Andrade Reis, porque perderam o prazo para julgar 69,38% dos processos sob responsabilidade deles. São 274 processos prescritos de um total de 392. O CNJ decidiu aplicar pena de censura aos juízes por considerar a disponibilidade remunerada uma punição dura.
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A proposta de discussão das atividades da Justiça Militar foi apresentada pelo conselheiro Bruno Mendes. Ele destacou os altos custos do Superior Tribunal Militar, o STM: de R$ 300 milhões por ano, cerca de 900 funcionários e pouco mais de 100 processos julgados por ano. Os números foram considerados “escandalosos” pelo ministro Joaquim Barbosa, comparados com os STF, que tem 1.135 funcionários e julga milhares de processos por ano.
