Collor acusa Janot de favorecer empresa de comunicação em contratos sem licitação

O senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL) acusou nesta quarta-feira (26) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de atuar como advogado de uma empresa privada enquanto foi subprocurador e de ter contratado, sem licitação, uma empresa de comunicação para prestar serviços para o MPF (Ministério Público Federal) com custos de R$ 940 mil quando assumiu a chefia do órgão.

Segundo Collor, o sócio da empresa é Raul Pilati, ex-secretário de Comunicação da PGR e que teria sido contratado para fazer de Janot uma estrela midiática.

Collor também acusou Janot de ter determinado o aluguel de uma casa de mais de 1.200 metros quadrados no Lago Sul, área nobre de Brasília (DF), num contrato de 5 anos com aluguel avaliado em R$ 67 mil mensais para abrigar instalações da PGR.

Segundo Collor, a PGR (Procuradoria Geral da República) gastou R$ 183 mil referentes aos aluguéis e outros R$ 147 mil em gastos operacionais com a locação da casa antes de saber que o imóvel não poderia ser alugado para os fins desejados pelo procurador.

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O senador foi denunciado na quinta-feira (20) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral, a quem Collor acusa de vazar informações para a imprensa a fim de prejudicá-lo. Collor teve carros de luxo apreendidos por decisão do MPF chefiado por Janot que é sabatinado pelo Senado onde busca aprovação para permanecer mais dois anos no cargo.

O senador também acusou o Procurador de mandar contratar uma assessora para a chefia do Cerimonial da PGR de forma irregular, sem que ela tivesse diploma de Ensino Superior, como determina portaria da PGR. Collor alegou que a decisão da nomeação tinha interesse oculto.

Defesa

Ao responder as acusações de Collor de Melo, Janot disse que a Constituição permitia que ele atuasse como advogado à época em que era subprocurador, pois liberava o exercício da advocacia aos que ingressaram na carreira de procurador antes de 1988.

Janot disse que os contratos com a empresa de assessoria de comunicação Oficina da Palavra foram regulares, atestados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e que não houve ilegalidade na contratação de Raul Pilati. Ele disse que Pilati pediu demissão e que, se dependesse dele, Janot, o profissional teria permanecido à frente da secretária de comunicação da PGR.

O Procurador também negou que tenha determinado vazamentos para a imprensa de informações sigilosas. Ele disse que houve especulações da imprensa sobre a chamada Lista Janot e que não houve vazamentos.

Sobre a contratação de uma assessora para a chefia do Cerimonial da PGR, Janot disse que não havia exigência legal para que ela tivesse curso superior e que ela foi contratada por ter experiência na função.

Nos últimos dias, Collor tem usado a tribuna do Senado para xingar e atacar Janot. Ele já foi chamado de fascista e figura tosca pelo senador e acusado de ter montado um teatro com o intuito de prejudicá-lo.

— Mais uma vez ele assaca mentiras contra a minha honra e contra a minha dignidade, sempre com ilações, sempre com conjecturas e, sobretudo, fazendo ou querendo fazer crer que aquilo que ele expele pela sua boca é fruto da mais pura e cristalina verdade, o que nós sabemos não o é.

Apesar dos ataques de Collor, Janot deve ter o nome aprovado pelos senadores. Assim, ele ficará mais dois anos à frente da chefia do MPF.