Collor é acusado de propaganda eleitoral antecipada
Justiça entende que senador usa jornal da família para alavancar seu nome para 2014
Brasil|Do R7
O senador Fernando Collor (PTB-AL) responderá na Justiça pela acusação de propaganda eleitoral antecipada. A representação do MPE (Ministério Público Eleitoral), proposta na última sexta-feira (26), aponta que a conduta irregular foi efetuada no jornal Gazeta de Alagoas, de propriedade da família do político, pelo menos nos últimos três meses.
Para o procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho, as inserções têm o nítido intuito de promover e exaltar o nome do pré-candidato aos prováveis cargos de senador ou governador de Alagoas.
“Mediante uma propaganda maciça, almeja-se incutir desde já no futuro eleitorado que o beneficiário (Fernando Collor) se apresenta para exercer as funções públicas que estarão em disputa apenas no processo eleitoral de 2014”, consta na representação.
Entre os motivos que deram ensejo à representação, estão a frequência das inserções favoráveis ao senador. Foi verificada também a cobertura diferenciada, no referido impresso, em prol do ex-presidente da República em comparação aos demais parlamentares da bancada alagoana.
Outro ponto de destaque na representação foi a abordagem pessoal. As matérias apresentadas pela Gazeta trazem, quase sempre, o nome do político como ponto central da notícia, a exemplo: “Collor rasga relatório e devolve ao DNIT”; “Collor lamenta degradação do complexo lagunar”; “Collor defende isenção no custo do vale-transporte”.
O caráter de publicidade é verificado também o uso de logomarca, pelo representado, — sobrenome com a bandeira de Alagoas compondo as duas letras “l”, acompanhada da expressão “O Senador de Alagoas”.
Sobre uma possível candidatura em 2014, O MPE entende que ela aparece em mensagens subliminares, como na homenagem ao Dia das Mães (veiculada nos dias 11 e 12 de maio): “Mães que resistem a acreditam num novo amanhã... e que continuam órfãs de uma assistência digna do governo do Estado”; e explícitas.
De acordo com Marcial Duarte Coêlho, não resta dúvida de que as referidas manifestações inseridas no jornal Gazeta de Alagoas não estão incluídas no exercício estritamente jornalístico, cujo dever é o de levar informação isenta aos cidadãos, e que está assegurado pelo direito fundamental da liberdade de imprensa.
Para a PRE (Pocuradoria Regional Eleitoral ) em Alagoas, as matérias veiculadas durante o período mencionado, no impresso Gazeta de Alagoas, tiveram por principal finalidade alavancar — "de forma deliberada, ostensiva e prematura" — a candidatura de Fernando Collor no pleito de 2014.
