Com 20 mil ações, Juizado Especial de Guarulhos ganha nova vara

A presidente do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargadora federal Cecília Maria Piedra Marcondes, instalou nesta segunda-feira (29) a 2ª Vara do JEF (Juizado Especial Federal) de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo.

A nova vara foi criada para desafogar os processos da 1ª Vara, que vinham se acumulando em razão do volume de trabalho. Há três anos tramitavam no juizado especial de Guarulhos cerca de 9.000 ações, segundo a desembargadora, mas hoje já passam de 20 mil.

— Isso claramente justificava a ampliação do serviço.

Os Juizados Especiais cuidam de causas cíveis em geral cujas ações não ultrapassam 60 salários mínimos. O principal tema dos processos é a Previdência Social, como pagamento de aposentadorias, benefícios e auxílio-doença, mas há outras causas também, como assistência social, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e tributos federais.

Outra característica desse tipo de juízo é que a população não precisa contratar advogado para entrar com a ação, já que os próprios funcionários auxiliam os interessados a fazer o procedimento.

Segundo a desembargadora, cujo mandato se encerra em fevereiro, para instalar a nova vara foi realizado um estudo no TRF3 (que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul) para identificar as varas ociosas e aquelas com sobrecarga de trabalho.

— Na medida em que descobrimos as varas mais ociosas, nós tiramos essas de determinados municípios e levamos para outros. Um exemplo é essa: tiramos uma vara de São José do Rio Preto para trazer para Guarulhos, em razão do número grande de ações.

O juiz federal Paulo Cezar Neves Júnior, diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, diz que as causas previdenciárias correspondem a mais de 80% das ações que tramitam no JEF de Guarulhos.

— Por isso precisamos dar uma atenção maior, porque é a parcela mais carente da população.

Para o juiz Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, da 1ª Vara, “os Juizados Especiais são a porta de entrada da população no Judiciário, principalmente porque não precisa de advogado”.

Ele destaca também que os funcionários são treinados para atender a população e que, como os processos correm eletronicamente, as decisões saem de forma mais rápida. “É a Justiça mais ágil e mais moderna”, diz. Almeida irá inicialmente acumular a função da 1ª com a 2ª Vara até a chegada do novo magistrado.

O Juizado Especial de Guarulhos faz parte da 19ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, que atende também os municípios de Mairiporã, Santa Isabel, Arujá, Itaquaquecetuba, Poá e Ferraz de Vasconcelos.

Para a juíza federal Alessandra Pinheiro Rodrigues D’Aquino de Jesus, diretora da 19ª Subseção Judiciária, os Juizados Especiais “muito contribuem para o acesso à Justiça”.

— [A nova vara] significa uma grande conquista para as pessoas da região, porque com isso nós conseguiremos dar maior celeridade aos processos que já existem e dar maior vazão também aos pleitos da população.

A cerimônia de instalação da 2ª Vara contou também com a presença do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, do desembargador federal Gilberto Jordan, do presidente da OAB em Guarulhos, Alexandre de Sá Domingues, entre outras autoridades.