Com nova Lei dos Portos, governo começa a leiloar terminais públicos em Santos e no Pará
Vetos de Dilma garantem competitividade e afasta insegurança jurídica, diz ministra da Casa Civil
Brasil|Da Agência Brasil
Com a sanção da Lei dos Portos, publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União, o governo espera dar início ao processo de concessão de terminais públicos sob as novas regras na primeira quinzena de julho, com a publicação dos estudos do primeiro bloco.
No primeiro lote, que deve ir a leilão em outubro, serão licitados 52 terminais do Porto de Santos e da Companhia de Docas do Pará, 26 de cada. A expectativa do governo é atrair R$ 2 bilhões de investimentos nos leilões.
De acordo com a chefe da Casa Civil, ministra Gleisi Hoffmann, mais três blocos de terminais serão licitados em seguida: a segunda etapa terá 43 terminais dos portos de Salvador, Aratu e Paranaguá; o terceiro bloco, com 36 terminais nos portos de Suape, Itaqui e demais portos do Norte e Nordeste; e o último, com 28 terminais de Vitória, Rio de Janeiro, Itaguaí, Rio Grande e São Francisco do Sul.
— A meta é que os arrendamentos tenham licitações publicadas até janeiro de 2014.
Dilma veta pontos polêmicos da MP dos Portos
Já as autorizações para novos terminais deverão ser apresentados em outubro, informou Gleisi. Pelos pedidos apresentados até agora à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), o governo calcula que haverá investimentos de pelo menos R$ 26 bilhões nessa fase.
Ao explicar os dez vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff ao texto da lei aprovado pelo Congresso Nacional em maio, Gleisi disse que a decisão levou em conta todos os acordos feitos entre governo, trabalhadores e relatores da proposta na Câmara dos Deputados e no Senado.
— Não quebramos nenhum acordo, tudo que foi acordado entre governo, trabalhadores e o relator está sendo sancionado pela presidenta da República. Os vetos foram feitos para garantir o objetivo principal da lei, que era garantir a abertura e a competitividade do setor e afastar qualquer insegurança jurídica.
