Com "pauta bomba", Câmara aprova aumento no repasse de recursos federais para municípios
Proposta ainda precisa ser analisada em segundo turno de votação no plenário antes de virar lei
Brasil|Do R7
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (4), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 426, que aumenta em um ponto percentual o repasse do governo federal para os municípios. Durante a votação em plenário, 368 deputados disseram sim à proposta que aumenta de 23,5% para 24,5% o repasse obrigatório de impostos federais para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Como se trata de uma PEC, a proposta precisa passar por dois turnos de votação. Com isso, os deputados terão de reafirmar o entendimento em nova rodada no plenário, aprovando novamente a medida com quórum qualificado, ou seja, consentimento de pelo menos 308 deputados.
A PEC tramita na Casa desde 2009 e entrou na “pauta bomba” da Câmara depois das eleições. A lista é formada por projetos que têm impacto direto nas contas do governo federal. Ao aprovar o aumento no repasse dos impostos federais para os municípios, os deputados obrigam a presidente Dilma Rousseff afazer ajustes em seu orçamento.
Se a PEC for definitivamente aprovada, o governo terá de repassar metade do aumento até julho de 2015. Até julho de 2016, o governo federal deverá estar preparado para repassar o restante do aumento.
