O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, afirmou que as medidas de combate à disseminação de fake news (notícias falsas) na próxima eleição não representarão uma forma de censura, mas de proteção "à privacidade e à honra".
— O fato de uma notícia ser danosa a alguém não significa que tem que ter sua veiculação impedida. É importante que haja circulação livre de ideias, isso é base da democracia. Esse é um novo desafio, ninguém tem resposta pronta, mas ninguém quer assegurar a censura como método.
Para Gilmar, a "divulgação de notícias dolorosas faz parte da disputa eleitoral". Ele avaliou ainda que as fake news sempre existiram, porém, atualmente, a propagação dessas informações se tornou mais rápida e também ficou mais difícil distinguir este tipo de conteúdo na internet.
— Isso não se faz com algoritmo.
Por causa disso, o TSE estuda criar um canal de comunicação entre a Justiça e os provedores para facilitar a remoção de conteúdos considerados ofensivos ou falsos. O tribunal também pretende elaborar uma cartilha online, que será apresentada por meio de uma plataforma de ensino a distância que já é usada pelo TSE, para tentar padronizar decisões judiciais de magistrados de todo o País.
De acordo com Gilmar, "a responsabilidade penal já existe, mas é preciso identificar essa pessoa ou a organização que a patrocina" e que divulga este tipo de informação. O ministro da Corte Eleitoral afirmou que "deve ser um dos campeões" entre os alvos de fake news, mas disse que não está fazendo nada com "caráter pessoal".
— Claro que há críticas, mas a gente tem que viver com isso, e a Justiça está aí para lidar com agressões. Tenho visão liberal pela imprensa, muita simpatia, acho imprescindível, mas acho também que há que haver a proteção à privacidade e à honra.
Ferramentas
A reunião do conselho teve a participação de representantes do Facebook, WhatsApp, Google e Twitter. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, WhatsApp e Facebook defenderam mecanismos já existentes que ajudam a prevenir a disseminação de notícias falsas.
Representante do WhatsApp afirmou na reunião que já está em funcionamento uma ferramenta "antispam", que bloqueia o envio de mensagens em grande escala oriundas de uma mesma conta. O dispositivo foi criado para barrar spams comerciais (mensagens indesejadas), mas pode auxiliar para inibir notícias falsas.
O Facebook falou sobre atualizações no feed de notícias (lista de postagens), como a adotada no ano passado para reduzir o alcance de manchetes "caça-cliques" (feitas para atrair a atenção do leitor), com o objetivo de diminuir a frequência com que elas são mostradas.
Procurado, o Facebook informou que "compartilha do objetivo de combater a desinformação".
— Temos trabalhado com autoridades sobre temas relacionados à segurança online e integridade eleitoral. Estamos atuando em diversas frentes para reduzir a disseminação de notícias falsas.
O Google, que também participou da reunião, afirmou que não vai se manifestar.
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