Comissão aprova projeto que prevê votação aberta como regra geral no Senado
Voto secreto será mantido só em casos previstos na Constituição, como cassação de parlamentares
Brasil|Do R7, com Agência Senado
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto que estabelece a votação aberta como regra geral na Casa. O texto altera o regimento interno do Senado e estabelece que o voto secreto será mantido somente nos casos previstos na Constituição Federal.
O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), avalia que o regimento da Casa estabelece o voto secreto em hipóteses que não têm respaldo da Constituição. Para ele, isso acaba privando o eleitor de saber como o senador pensa.
— O parlamentar pode esconder da população a discrepância de suas escolhas com a opinião pública.
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Para ele, a eleição de cargos das Mesas Diretoras do Senado, inclusive para a presidência, é um exemplo de votação secreta, determinada pelo regimento, mas que não tem previsão constitucional. Por isso, o senador defende que casos como esses sejam realizados em votação pública e aberta.
A proposta será agora encaminhada para exame da Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno, que deverá apresentar relatório com sugestões para atualizar as regras do processo legislativo.
Constituição
Como a Constituição prevê votação secreta para cassação de parlamentares e exoneração do procurador-geral da República, por exemplo, esses casos ainda seriam definidos por votação secreta.
No entanto, está em tramitação no Congresso, uma proposta que altera o texto da Constituição e elimina o voto secreto.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) faz parte da agenda positiva do Senado, proposta após as manifestações populares que tomaram conta das principais cidades do País no mês passado.
No entanto, está na fila de espera e deve ser apreciada em plenário somente depois do recesso branco do Congresso, em agosto.
