Comissão da Câmara esgota tentativas de notificar Donadon pessoalmente sobre processo de perda de mandato
Como deputado está preso, comunicação será feita pelos diários oficiais da União e da Câmara
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados encerrou, às 17h desta sexta-feira (28), as tentativas de notificar Natan Donadon (sem partido-RO) pessoalmente sobre o processo de perda de mandato que foi aberto contra ele. O parlamentar foi expulso do PMDB na última quinta-feira (27).
Como o parlamentar está preso no complexo penitenciário da Papuda, a comunicação sobre o processo de cassação será feita por meio dos diários oficiais da União e da Câmara.
De acordo com a secretaria da CCJ, a notificação será publicada nos documentos oficiais na próxima segunda-feira (1º).
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A partir de terça-feira (2), próxima reunião da comissão, começa a contar o prazo de cinco sessões da CCJ para que o deputado apresente defesa.
O deputado federal Natan Donadon foi levado, na tarde desta sexta-feira, para a Papuda, que fica em São Sebastião, região administrativa do Distrito Federal, há cerca de 20 quilômetros do centro de Brasília.
De acordo com o TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), Donanon ficará preso em uma cela comum, porém individual. O parlamentar ficará sozinho enquanto tiver mandato de deputado.
Se Donadon for cassado pelos colegas, ele perde o mandato e os privilégios de parlamentar. Ele é o primeiro parlamentar que vai parar atrás das grades desde 1988, ano em que foi promulgada a atual Constituição, que estabelece regras diferenciadas para o julgamento e a condenação de políticos, como, por exemplo, o foro privilegiado, que só permite que eles sejam julgados pelo STF.
