Comissão da Verdade lamenta que Forças Armadas não reconheçam tortura

A CNV (Comissão Nacional da Verdade) divulgou nesta quarta-feira (2) nota em que afirma que “deplora e lamenta” a conclusão das Forças Armadas quanto ao uso de instalações do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para prática de tortura em suas instalações, durante a ditadura militar.

Em relatórios enviados à CNV e divulgados pela comissão no dia 18 de junho, as Forças Armadas concluíram que não houve desvio de finalidade do uso de suas instalações.

O coordenador da CNV, Pedro Dallari, disse que a posição dos militares representa uma posição política contrária à colaboração e à busca da verdade.

— Se uma estrutura do Estado age dessa maneira surpreendente e completamente dissociada da realidade, que tipo de compromisso tem com a história? — disse Dallari.

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A conclusão das Forças Armadas foi apresentada após sindicâncias, em resposta à CNV, que questionou as corporações sobre desvios de finalidade de sete instalações, alocação de pessoal para o desenvolvimento de atividades nesses locais, emprego de recursos financeiros públicos para custeio e manutenção deles, e de que forma foi feita a prestação de contas relativa a esses recursos, entre outras questões.

Exército, Marinha e Aeronáutica negaram desvios e alegaram que seguiram a lei.

“Os dados disponíveis não permitem corroborar a tese apresentada por aquela comissão, de que tenha ocorrido desvio formal de finalidade do fim público estabelecido para as instalações objeto da investigação”, afirmou, em documento, o Exército Brasileiro, que não reconheceu que os destacamentos de operações de informações foram usados para tortura.

Na nota divulgada, a CNV avalia que as conclusões das sindicâncias estão equivocadas e que desconsideram inclusive que o Estado brasileiro já “reconheceu sua responsabilidade por aquelas condutas criminosas de militares e policiais praticadas durante a ditadura, incorrendo inclusive no pagamento de indenizações por conta justamente de fatos agora surpreendentemente negados”.

Para Dallari, a prática de tortura em instalações do Estado brasileiro não é sequer discutível.

— É público e notório — destacou, acrescentando que o pedido de informações da CNV enviado em fevereiro, menciona casos de tortura e morte vivenciados nas instalações e que geraram o pagamento de indenização por parte do Estado.

O coordenador da CNV considera um paradoxo o fato de, no mesmo mês em que a comissão recebeu a negativa das Forças Armadas, ter recebido também documentos do Departamento de Estado dos Estados Unidos, produzidos no período de janeiro de 1967 a dezembro de 1977, que foram tornados públicos hoje, por meio do site da CNV.

Segundo Dallari, os arquivos mostram o profundo conhecimento que se tinha sobre a prática de tortura no Brasil, inclusive nos locais investigados pelas Forças Armadas a pedido da comissão.

Um deles, de 1973, registrado como A-90, detalha o procedimento dos interrogatórios, citando inclusive os métodos de tortura física ou psíquica e que foram usados para obter informações.

Na nota, comissão diz que enviará pedido de esclarecimento ao Ministério da Defesa sobre as informações e conclusões produzidas pelas sindicâncias.

— Nós vamos continuar perguntando — disse o coordenador, para quem a situação não só prejudica o trabalho da CNV, que tem até o mês de dezembro deste ano para concluir os seus trabalhos, como gera o desgaste das forças diante da população.