Comissão deve votar hoje Orçamento de 2015, mas votação no Congresso fica para fevereiro
Atraso na LOA não vai travar governo federal, já que LDO já foi aprovada pelo Congresso
Brasil|Do R7
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) corre contra o tempo para aprovar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, mas a votação da proposta no plenário do Congresso Nacional deve ocorrer apenas no próximo ano, afirmou o relator-geral da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O projeto só entrará em vigor após votação no plenário do Congresso e posterior sanção presidencial.
“Para votação final do Orçamento, nós teremos como meta fevereiro de 2015, no início dos trabalhos do Congresso”, disse Jucá a jornalistas.
Antes de votar a proposta, os integrantes da comissão ainda analisam dez relatórios setoriais (referentes a áreas de atuação do governo, como saúde, defesa, agricultura) e precisam deliberar sobre uma lista de obras com indícios de irregularidades graves para então se debruçar sobre a LOA de 2015.
Contam como obstáculos à celeridade da aprovação da LOA o tempo curto — o Congresso funciona apenas até as 23h59 desta segunda, prazo definido pela Constituição — e a falta de quórum, às vésperas do Natal.
Além disso, mesmo que os parlamentares consigam encaminhar o projeto ao plenário de Congresso antes da meia-noite, irão esbarrar em uma pauta trancada por um veto presidencial, que precisa ser analisado em uma votação nominal.
Para o governo, não há grande problema em não votar a LOA neste ano. A preocupação era com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, já aprovada pelo Congresso, sem a qual o Executivo não poderia nem aplicar a regra de usar até o limite de 1/12 da dotação total para manter a máquina pública.
"O governo não vai ter nenhum tipo de problema", disse o relator.
— Nós não comprometemos em nada o calendário de Orçamento do governo.
A pressão maior pela aprovação da LOA vem de deputados não reeleitos, que temem não verem suas emendas parlamentares aprovadas durante a votação da proposta no próximo ano.
Quer fazer compras online? Use o R7 Ofertas
Leia mais sobre Economia e ajuste suas contas
Seja bombardead@ de boas notícias. R7 Torpedos
Moda, esportes, política, TV: as notícias mais quentes do dia
