Comissão do Congresso aprova projeto que altera regras do seguro-desemprego
Medida provisória 665 muda acesso a abono salarial e seguro-desemprego
Brasil|Do R7, com Reuters e Agência Senado
Parlamentares de uma comissão mista do Congresso aprovaram nesta quarta-feira (29) a medida provisória 665, que altera as regras de concessão de benefícios trabalhistas, como o abono salarial e o seguro-desemprego.
Por 12 votos a sete, deputados e senadores deram aval ao parecer do senador Paulo Rocha (PT-PA), que agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados.
O relator da MP alterou o relatório e retirou do texto as regras relacionadas aos trabalhadores rurais assalariados, em virtude da falta de acordo em torno do tema. Sobre o abono salarial, foi mantido o pagamento ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento.
Paulo Rocha esclareceu que a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salário. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono.
O senador ainda propôs que duas comissões sejam criadas para dialogar com os setores afetados pela medida provisória. Uma delas envolverá o governo, trabalhadores e empregadores. O objetivo é tratar de medidas para proteger o emprego e que não afetem o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Também estarão na pauta os benefícios de outras categorias como safristas e trabalhadores temporários.
A outra comissão acrescentará também à discussão os aposentados, porque trata da substituição do fator previdenciário.
