Comissão do impeachment irá ao STF ressaltar legalidade dos trabalhos
Rogério Rosso informou que missão do grupo é "fazer tudo o que esteja dentro da legalidade"
Brasil|Da Agência Câmara
O presidente da comissão especial encarregada de analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), vai tentar agendar uma audiência informal nesta segunda-feira (28) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, para reforçar que o colegiado da Câmara dos Deputados vai seguir os trâmites definidos pela Corte. Na visita, Rosso estará acompanhado do relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
Rosso disse que juntos vão “dizer que estamos engajados no espírito da decisão do Supremo [relativa ao processo do impeachment], cautelosos e serenos".
— A nossa missão é realmente fazer tudo o que esteja dentro da legalidade, observando a ampla defesa e todas as garantias constitucionais das partes.
Rosso falou com a imprensa antes de entrar para reunião administrativa com secretários e consultores, para analisar tecnicamente os mais de 60 requerimentos e questões de ordem apresentados na comissão.
Uma das questões de ordem sugere a suspensão dos trabalhos da comissão enquanto o TCU (Tribunal de Contas da União) e a Comissão Mista de Orçamento do Congresso não analisarem as contas de 2015 do governo de Dilma.
O governo tem um prazo constitucional para enviar as contas ao Congresso e o TCU tem outro para analisá-las. Esse prazo ainda não expirou. Ocorre que o pedido de impeachment foi feito com base justamente nas contas do ano passado.
Admissibilidade
Rogério Rosso disse que vai analisar o conteúdo de cada pedido, a fim de verificar se eles se enquadram no plano de trabalho da comissão de se restringir à admissibilidade do processo de impeachment. Conforme entendimento do STF, à Câmara compete apenas autorizar a instauração do processo de impeachment pelo Senado Federal, cabendo aos senadores o julgamento de fato.
— Não vou permitir que se faça uma carnificina verbal política de formação de prova. Não pode formar prova [contra Dilma]. A gente vai fazer um julgamento de admissibilidade. Se for aprovado pelo Plenário da Câmara, vai para o Senado. A gente sabe os nossos limites.
