Comissão do Orçamento aprova R$ 102 milhões a mais para emissão de passaportes
Verba será retirada de recurso repassado pelo Brasil à Organização das Nações Unidas
Brasil|Do R7
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou na tarde desta terça-feira (4) um projeto que reforça em R$ 102,4 milhões o orçamento da PF (Polícia Federal), o que deve normalizar a emissão de passaportes, suspensa desde a noite de terça passada (27).
O reforço para emissão dos documentos sairá da verba destinada à participação do Brasil na ONU (Organização das Nações Unidas), sob supervisão do Ministério do Planejamento. A PF alega que o serviço foi interrompido por falta de recursos.
O projeto foi enviado pelo governo (PLN 8/17), e agora terá de ser votado agora em uma sessão do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores). Somente após essa fase o projeto poderá ser sancionado. O corte na verda à ONU foi feito, segundo o governo, para evitar que a despesa impacte a meta de superávit primário deste ano.
A PF faz, em média, 8.000 atendimentos por dia para pedidos de passaporte. Cada um exige uma taxa de R$ 257,25 pela versão comum do documento. Os recursos arrecadados este ano deveriam financiar as emissões, mas foram contingenciados para cumprimento da meta fiscal do ano, que é de um deficit primário de R$ 142 bilhões para a União.
O orçamento deste ano reservou R$ 145 milhões para a confecção dos passaportes, valor integralmente empenhado até junho. No meio do ano passado, na discussão do Orçamento de 2017, o valor solicitado pela PF foi de R$ 248 milhões para as emissões.
Retirada da educação
Inicialmente, o projeto enviado pelo governo previa, como fonte para a suplementação orçamentária da PF, a retirada de recursos do Ministério da Educação, mas tanto o presidente da Comissão de Orçamento, o senador Dário Berger (PMDB-SC), como o relator do projeto, o deputado Delegado Francischini (SD-PR), criticaram a medida.
"Comuniquei ao ministro Dyogo [Oliveira, ministro do Planejamento] que o governo teria que encontrar com urgência outra fonte", disse Berger.
Depois de conversas com o ministro, ficou decidido que a educação seria preservada.
