Comissão do Senado aprova internação compulsória para usuários de droga
Medida só seria tomada após a determinação de um juiz segundo a proposta
Brasil|Da Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou há pouco a proposta que prevê a possibilidade de determinação, por um juiz, de tratamento especializado e da internação compulsória para usuários de droga. A medida deverá ser tomada com base em parecer de uma comissão, composta por três profissionais de saúde com experiência no tratamento de dependência química, sendo pelo menos um deles médico.
O texto aprovado é um substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) a projeto (PLS 111/2010) do ex-senador Demostenes Torres. A proposta original previa a pena privativa de liberdade, que poderia ser substituída por tratamento especializado por determinação do juiz após laudo de comissão multidisciplinar.
Leia mais notícias de Brasil no Portal R7
O projeto segue agora para exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, posteriormente, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde receberá decisão terminativa.
O senador Humberto Costa (PT-PE) e a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), informaram que pretendem propor ajustes no texto durante a tramitação da matéria na CDH.
Um dos pontos dos quais Humberto Costa discorda é a inclusão da internação compulsória do usuário na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para ele, não é adequado dar natureza penal a essa questão.
