Comissão do Senado aprova restrição de partidos no Congresso

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na terça-feira (13) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece cláusula de desempenho nas próximas eleições de 2018 e o fim das coligações a partir de 2020.

A cláusula de barreira, também conhecida como cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho, é uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos nas eleições.

Pela PEC, um partido terá que ter, pelo menos, 2% dos votos válidos em 2018 e 3% a partir de 2022 para obter cadeiras no parlamento.

O projeto, de autoria do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), agora segue para discussão no plenário do Senado.

De acordo com o texto, a legenda só poderá receber recursos do Fundo Partidário, ter acesso gratuito à rádio e TV e o funcionamento parlamentar no Congresso se conseguirem, na disputa para a Câmara, no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação.

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A PEC também estabelece que os parlamentares, bem como seus respectivos suplentes, que deixarem o partido perderão o mandato, salvo em caso de grave discriminação política.

"A PEC é praticamente uma reforma política porque ela tem a virtude de inibir o número de partidos acabando com as legendas de aluguel, aquelas que existem único e exclusivamente para se apropriar do fundo partidário e negociar o tempo de televisão", afirmou Aécio após a aprovação do projeto.

Coligações

Na discussão da PEC também ficou estabelecido que a partir de 2020 fica proibida a realização de coligações partidárias, que consistem na união de dois ou mais partidos que apresentam conjuntamente seus candidatos para uma determinada eleição.

"A proposta visa moralizar e dar racionalidade ao sistema político que hoje está na UTI. O modelo atual fez da criação de partidos um negócio lucrativo", afirmou Ferraço.

O projeto também prevê que os partidos com afinidade ideológica e programática poderão se unir em federações, tendo, contudo, que atuar conjuntamente no Congresso durante o período para o qual os parlamentares foram eleitos.

Após a aprovação na CCJ, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que espera votar as propostas de reforma política em alguns dias.

— Com o [presidente da Câmara] Rodrigo Maia (DEM-RJ) vamos ter condições de que essa reforma possa ser aprovada [também] na Câmara.