Comissão do Senado deve avaliar CPIs na 3ª-feira e enviar decisão ao plenário
Oposição quer emplacar a comissão para investigar denúncias de irregularidades na Petrobrás
Brasil|Do R7
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve se manifestar na próxima terça-feira (8) sobre questões de ordem que visam a impedir a instalação de CPIs na Casa, afirmou o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
— Eu quero entregar terça-feira o resultado dessa missão. Entendo que não podemos passar em branco ou atrasar o processo porque vamos ser cobrados. Estou convocando agora a CCJ para terça-feira, às 14h30, para estabelecermos como pauta única a discussão das duas questões de ordem.
As questões de ordem foram apresentadas na última terça-feira (1°) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que na última quarta-feira (2) as negou e as remeteu à CCJ.
O presidente da CCJ disse que ainda não foi escolhido um relator para o caso, o que deve ocorrer até a manhã da próxima sexta-feira (4). Segundo Vital, a decisão da comissão ainda será submetida ao plenário do Senado, em votação prevista para a próxima quarta-feira (9).
A oposição tenta emplacar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado para investigar denúncias envolvendo a Petrobras. Sobre a estatal recaem denúncias de superfaturamento em compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, suspeitas de que empresa holandesa teria pago propina a funcionários da Petrobras, e ainda a ativação de plataformas de exploração de petróleo sem todas as condições de segurança, entre outros pontos.
Sobre as denúncias de propina, a própria empresa holandesa SBM Offshore e a Petrobras anunciaram não ter encontrado evidências de irregularidades.
Já a base protocolou requerimento de CPI no Senado para investigar os mesmos fatos levantados pela oposição e mais os contratos de manutenção e aquisições de trens e metrôs, firmados no Estado de São Paulo sob governo do PSDB e no Distrito Federal, que seriam alvo de um cartel de empresas, e as transferências de recursos federais para Estados e municípios para projetos de tecnologia de informação.
Diante dos dois pedidos, governo e oposição apresentaram questões de ordem a Renan. Oposicionistas acusam governistas tentarem criar CPI com fatos desconexos, argumento também utilizado por governistas.
Há ainda dois requerimentos para a criação de CPIs mistas no Congresso Nacional, formada por senadores e deputados, uma apresentada pela oposição e outra pelo governo no Congresso. Os requerimentos de CPI mista devem ser lidos no dia 15, durante sessão do Congresso.
