Comissão do Senado proíbe doação financeira de servidor público a partidos
Projeto visa evitar que pessoas sejam nomeada a cargos públicos em troca das doações
Brasil|Da Agência Brasil
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que proíbe doações a partidos políticos por pessoas que tenham relação próxima com a administração pública. O texto segue agora para o plenário do Senado.
Com a decisão, ficam proibidos de doar, nos seis meses anteriores às eleições, os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança no serviço público e empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados que tenham contrato com a União, estados, Distrito Federal ou municípios.
A ideia do projeto, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), é evitar que pessoas sejam nomeadas para esse tipo de cargo ou empresas sejam contratadas em troca das doações. Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Lasier Martins (PDT-RS) chegaram a propor que a proibição fosse permanente.
Entretanto, o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), optou por adotar a emenda substitutiva apresentada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que mantém a proibição da doação nos seis meses anteriores à eleição e de os candidatos a receberem três meses antes do pleito eleitoral.