Comissão do Senado proíbe produtos infantis que imitem cigarros
Texto, porém, ainda precisa passar pelo plenário da Casa e depois vai para a sanção de Dilma
Brasil|Do R7
Qualquer tipo de imitação de cigarros em produtos fabricados para crianças e adolescentes pode ser proibido no País, de acordo com um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Se nenhum parlamentar apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário do Senado, o texto do Projeto de Lei Complementar vai direto à sanção presidencial.
Para a relatora da matéria, senadora Ana Rita (PT-ES), por não terem ainda maturidade suficiente, crianças e adolescentes são, em geral, mais suscetíveis às sugestões de propagandas e produtos desse tipo.
— Muitos dos hábitos da vida adulta são formados ou adquiridos ao longo da adolescência.
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Ana Rita ressaltou que normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já estabelecem restrições a produtos que imitem cigarros, mas ressaltou que, atualmente, as limitações são apenas para alimentos.
