Comissão do Senado reduz quantidade de assinaturas para projetos de iniciativa popular
Número de assinaturas necessárias para início de tramitação cai de 1% para 0,5% do eleitorado
Brasil|Do R7, em Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) mudanças na PEC (Proposta de emenda à Constituição) que reduz para 0,5% do total de eleitores o número de assinaturas necessárias apresentação de projeto apresentado pela população.
Com a mudança, seriam necessárias 700 mil assinaturas. Atualmente são necessários 1,4 milhão de nomes para que o projeto comece a tramitar.
Outra alteração proposta pelo projeto é a possibilidade de que a população apresente também Proposta de Emenda à Constituição, que, atualmente só podem ser sugeridas pela Presidência da República, o Congresso Nacional e Assembleias Legislativas dos Estados.
O texto prevê ainda que os projetos de iniciativa popular tramitem automaticamente em regime de urgência no Congresso Nacional. Nesse caso, seriam necessárias 1,3 milhão de assinaturas.
Até agora, no Brasil, apenas três projetos de iniciativa popular foram aprovados, o mais lembrado é a Lei da Ficha Limpa, a norma prevê que políticos condenados por órgão colegiado, ainda que não tenha havido sem a possibilidade de recurso sejam considerados inelegíveis.
Segundo o autor da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) é preciso ampliar a participação da população:
— Defendo a ampliação dos instrumentos de participação popular, e esta PEC é uma forma de fazer isso, de fortalecer a nossa democracia.
A proposta segue o roteiro de “agenda positiva” instituída pelo Senado depois da onda de protestos que tomou conta do País. O texto vai ser analisado no Plenário da Casa e, se aprovado, vai para Câmara dos Deputados.
