Comissão encerra debate sobre denúncia contra Michel Temer

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (18) a sessão para discutir a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. A sessão foi encerrada às 15h35, após quase cinco horas de discussão.

Os 16 deputados inscritos discursaram na CCJ o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomenda à Casa não abrir o processo contra Temer e seus ministros pelo crime de organização criminosa. Temer também é acusado de obstrução de justiça. 

A discussão começou nesta terça-feira (17) e a sessão durou quase 12 horas. Nos dois dias, discursaram 48 deputados favoráveis à continuação da denúncia e 13 contrários.

A intenção do presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), é votar o parecer nesta quarta-feira. A votação será nominal.

Os governistas querem o tema no plenário da Câmara na próxima semana. A base aliada de Temer optou por esvaizar as sessões de debates na terça e na quarta para adiantar a tramitação da segunda denúncia. 

O parecer de Andrada deve ser aprovado por maioria simples (34 votos) para seguir ao plenário da Câmara. Se rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator.

O relator, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, o advogado de Padilha, Daniel Gerber e o advogado de Moreira Franco, Antonio Pitombo, já falaram.

Decisão sobre Fatiamento

Após a fala dos advogados, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), rejeitou a última questão de ordem que pedia o fatiamento da votação. Segundo ele, de acordo com o regimento da Câmara, a possibilidade de votação parcelada é "incompatível com a votação em comissões". Por isso, Pacheco avaliou que era necessário manter "a visão global da denúncia" e que não pode existir votação parcelada, determinando, assim, o arquivamento da questão de ordem do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

O presidente da comissão também indeferiu a sugestão do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que pedia a possibilidade de apresentar destaques ao relatório sobre a denúncia.

Encaminhamento dos deputados

Carlos Marun (PMDB-MT) encaminhou voto a favor do relatório e criticou Rodrigo Janot.

Ivan Valente (PSOL-SP) encaminhou voto contra o relatório e afirmou que Temer está “comprando votos” na comissão.

Beto Mansur (PRB-SP) encaminhou voto favorável ao relatório. O deputado defendeu Michel Temer: “é uma pessoa séria, comprometida com a sociedade brasileira”.

Betinho Gomes (PSDB-PE) declarou que quer que a investigação continue para que não restem dúvidas. O deputado afirmou que, apesar de o relatório ter sido feito por um deputado tucano, a maioria da bancada do PSDB na CCJ votará contra o relatório.

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) afirmou que o partido está dividido e se mostrou contrário a Betinho Gomes, sendo favorável ao relatório.

Alessandro Molon (Rede-RJ) encaminhou voto contra o parecer e afirmou que a denúncia não criminaliza a política.

Júlio Delgado (PSB-MG) criticou o governo Temer e falou que tem a “tranquilidade dos que querem que a denúncia prossiga”.

Hugo Leal (PSB-RJ) declarou que a denúncia contra o presidente e seus ministros deve ser aceita.

Baleia Rossi (PSDB-SP) encaminhou voto a favor do parecer.

Orientação das bancadas

PT: Encaminha voto “não” ao parecer do relator

PP: Encaminha voto “sim” ao parecer do relator

PSDB: Libera a bancada

PSD: Encaminha voto “sim” ao parecer do relator

PSB: Encaminha voto “não” ao parecer do relator

PR: Encaminha voto “sim” ao parecer do relator

DEM: Encaminha voto “sim” ao parecer do relator, mas irá respeitar votos dissidentes da orientação

PRB: Encaminha voto “sim” ao parecer do relator

PDT: Encaminha voto “não” ao parecer do relator

PODEMOS: Encaminha voto “não” ao parecer do relator

PTB: Encaminha voto “sim” ao parecer do relator

SD: Encaminha voto “sim” ao parecer do relator

PCdoB: Encaminha voto “não” ao parecer do relator

PSC: Encaminha voto “sim” ao parecer do relator

PPS: Encaminha voto “não” ao parecer do relator

PHS: Encaminha voto “não” ao parecer do relator

PV: Libera a bancada

PSOL: Encaminha voto “não” ao parecer do relator

PROS: Encaminha voto “sim” ao parecer do relator

Rede: Encaminha voto “não” ao parecer do relator

Governo: Encaminha voto “sim” ao parecer do relator

Maioria: Encaminha voto “sim” ao parecer do relator

Minoria: Encaminha voto “não” ao parecer do relator

Acompanhe a sessão:

Confira algumas falas dos deputados na sessão desta quarta-feira (18):

No geral, os opositores argumentaram que existem elementos para a denúncia ser investigada. Os aliados, por sua vez, afirmaram que as provas são frágeis e, por isso, os acusados não devem ser afastados.

Margarida Salomão (PT-MG) pediu para que os membros da comissão derrotarem o relatório.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou durante a sessão que a oposição está "movida pela mágoa" devido ao impeachment de Dilma Rousseff. Ele disse ainda que "é preciso não se estabelecer a culpabilidade antes de que seja feita a investigação e o processo".

O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) falou sobre a conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F. O deputado também avaliou que "a peça da denúncia tem elementos de fragilidade", mas que "há farta documentação, há provas, e não é só delações". Pellegrino ainda avaliou que as acusações são graves e que o "governo continua criando danos para a nação".

Júlio Delgado, que foi escolhido novo líder do PSB na Câmara dos Deputados, fez um duro discurso contra Temer e pediu para que fosse exibido o vídeo com trechos da delação do doleiro Lúcio Funaro. No vídeo, o doleiro falava sobre a entrega de propina para o ex-deputado Eduardo Cunha. Delgado falou que Temer fez "ações desastrosas" em 15 meses de governo e anunciou que o país vive um "retrocesso social de direitos e político".

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também criticou o presidente. "A democracia do nosso país está em jogo, a credibilidade está em jogo". 

Feghali didiviu seus 10 minutos de fala com Alice Portugal (PCdoB-BA). A deputada declarou que "há provas fartas e claras" e pediu para que a CCJ aprove a autorização para Temer ser investigado.